SHIBARI|ES
Código: POL-TROCA-001
Versão: 1.0
Departamento Responsável: Governança e Administração da Plataforma
Aprovador: Diretoria SHIBARI|ES
Classificação da Informação: Público
SUMÁRIO
- Objetivo
- Escopo
- Base Legal Aplicável
- Condições Gerais
- Direito de Arrependimento
- Produtos com Defeito
- Produtos Não Elegíveis para Troca ou Devolução
- Workshops e Experiências
- Procedimento para Solicitação
- Reembolso e Restituição
- Custos de Envio
- Prazos Aplicáveis
- Evidências Requeridas
- Disposições Finais
1. OBJETIVO
Esta Política estabelece as regras e condições aplicáveis aos processos de troca, devolução, cancelamento e reembolso relacionados aos produtos, workshops e serviços disponibilizados pela SHIBARI|ES.
2. ESCOPO
Aplica-se a:
- Compras realizadas pela loja virtual;
- Produtos físicos;
- Workshops presenciais;
- Experiências e serviços comercializados pela SHIBARI|ES.
3. BASE LEGAL APLICÁVEL
| Norma |
Aplicação |
| Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor |
Relações de consumo |
| Decreto nº 7.962/2013 |
Comércio eletrônico |
| Lei nº 13.709/2018 – LGPD |
Tratamento de dados pessoais |
4. CONDIÇÕES GERAIS
Toda solicitação de troca ou devolução deverá:
- Ser formalizada pelos canais oficiais;
- Respeitar os prazos desta Política;
- Estar acompanhada das informações do pedido;
- Observar as condições de conservação do produto.
A SHIBARI|ES poderá recusar solicitações que não atendam aos critérios estabelecidos.
5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada online no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
Condições obrigatórias:
| Critério |
Requisito |
| Prazo |
Até 7 dias corridos |
| Estado do produto |
Sem sinais de uso |
| Embalagem |
Preferencialmente original |
| Acessórios |
Devem acompanhar o produto |
Após análise e aprovação da solicitação, o reembolso será processado conforme o método de pagamento utilizado.
6. PRODUTOS COM DEFEITO
Produtos que apresentarem defeito de fabricação poderão ser analisados pela SHIBARI|ES.
Critérios de elegibilidade:
| Critério |
Aplicação |
| Defeito de fabricação |
Elegível |
| Mau uso |
Não elegível |
| Danos por armazenamento inadequado |
Não elegível |
| Alteração do produto |
Não elegível |
A SHIBARI|ES poderá solicitar imagens ou vídeos para análise prévia.
7. PRODUTOS NÃO ELEGÍVEIS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO
Por questões de higiene, segurança e natureza do produto, poderão não ser elegíveis para devolução:
| Categoria |
Restrição |
| Produtos íntimos utilizados |
Não elegível |
| Produtos personalizados |
Não elegível |
| Itens com sinais de uso inadequado |
Não elegível |
| Produtos danificados pelo cliente |
Não elegível |
A avaliação será realizada individualmente pela SHIBARI|ES.
8. WORKSHOPS E EXPERIÊNCIAS
8.1 Cancelamento pelo participante
| Situação |
Condição |
| Solicitação antecipada |
Possibilidade de crédito ou remarcação |
| Não comparecimento |
Não gera reembolso |
| Cancelamento próximo da data |
Avaliação individual |
8.2 Cancelamento pela organização
Caso a SHIBARI|ES realize cancelamento do evento, poderá ocorrer:
- Reembolso integral;
- Remarcação;
- Conversão em crédito.
9. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO
As solicitações deverão ser realizadas pelos canais oficiais da SHIBARI|ES contendo:
| Informação Obrigatória |
Aplicação |
| Nome completo |
Identificação |
| Número do pedido |
Localização da compra |
| Motivo da solicitação |
Análise |
| Evidências |
Fotos ou vídeos quando aplicável |
10. REEMBOLSO E RESTITUIÇÃO
| Forma de Pagamento |
Modalidade de Restituição |
| Cartão de crédito |
Estorno via operadora |
| PIX |
Transferência bancária |
| Boleto |
Transferência bancária |
Os prazos poderão variar conforme instituição financeira e operadora de pagamento.
11. PRAZOS APLICÁVEIS
| Processo |
Prazo Médio |
| Solicitação de arrependimento |
7 dias corridos |
| Análise inicial |
Até 5 dias úteis |
| Processamento de reembolso |
Até 10 dias úteis |
| Troca de produto |
Conforme disponibilidade |
12. EVIDÊNCIAS REQUERIDAS
| Tipo de Solicitação |
Evidência |
| Produto com defeito |
Fotos ou vídeos |
| Produto avariado no transporte |
Imagens da embalagem |
| Divergência de pedido |
Registro do item recebido |
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
A SHIBARI|ES reserva-se o direito de revisar esta Política a qualquer momento para adequações operacionais, legais ou estratégicas.
Os casos omissos serão tratados conforme legislação brasileira aplicável.