SHIBARI|ES

Código: POL-TROCA-001
Versão: 1.0
Departamento Responsável: Governança e Administração da Plataforma
Aprovador: Diretoria SHIBARI|ES
Classificação da Informação: Público


SUMÁRIO

  1. Objetivo
  2. Escopo
  3. Base Legal Aplicável
  4. Condições Gerais
  5. Direito de Arrependimento
  6. Produtos com Defeito
  7. Produtos Não Elegíveis para Troca ou Devolução
  8. Workshops e Experiências
  9. Procedimento para Solicitação
  10. Reembolso e Restituição
  11. Custos de Envio
  12. Prazos Aplicáveis
  13. Evidências Requeridas
  14. Disposições Finais

1. OBJETIVO

Esta Política estabelece as regras e condições aplicáveis aos processos de troca, devolução, cancelamento e reembolso relacionados aos produtos, workshops e serviços disponibilizados pela SHIBARI|ES.


2. ESCOPO

Aplica-se a:

  • Compras realizadas pela loja virtual;
  • Produtos físicos;
  • Workshops presenciais;
  • Experiências e serviços comercializados pela SHIBARI|ES.

3. BASE LEGAL APLICÁVEL

Norma Aplicação
Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor Relações de consumo
Decreto nº 7.962/2013 Comércio eletrônico
Lei nº 13.709/2018 – LGPD Tratamento de dados pessoais

4. CONDIÇÕES GERAIS

Toda solicitação de troca ou devolução deverá:

  • Ser formalizada pelos canais oficiais;
  • Respeitar os prazos desta Política;
  • Estar acompanhada das informações do pedido;
  • Observar as condições de conservação do produto.

A SHIBARI|ES poderá recusar solicitações que não atendam aos critérios estabelecidos.


5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada online no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Condições obrigatórias:

Critério Requisito
Prazo Até 7 dias corridos
Estado do produto Sem sinais de uso
Embalagem Preferencialmente original
Acessórios Devem acompanhar o produto

Após análise e aprovação da solicitação, o reembolso será processado conforme o método de pagamento utilizado.


6. PRODUTOS COM DEFEITO

Produtos que apresentarem defeito de fabricação poderão ser analisados pela SHIBARI|ES.

Critérios de elegibilidade:

Critério Aplicação
Defeito de fabricação Elegível
Mau uso Não elegível
Danos por armazenamento inadequado Não elegível
Alteração do produto Não elegível

A SHIBARI|ES poderá solicitar imagens ou vídeos para análise prévia.


7. PRODUTOS NÃO ELEGÍVEIS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO

Por questões de higiene, segurança e natureza do produto, poderão não ser elegíveis para devolução:

Categoria Restrição
Produtos íntimos utilizados Não elegível
Produtos personalizados Não elegível
Itens com sinais de uso inadequado Não elegível
Produtos danificados pelo cliente Não elegível

A avaliação será realizada individualmente pela SHIBARI|ES.


8. WORKSHOPS E EXPERIÊNCIAS

8.1 Cancelamento pelo participante

Situação Condição
Solicitação antecipada Possibilidade de crédito ou remarcação
Não comparecimento Não gera reembolso
Cancelamento próximo da data Avaliação individual

8.2 Cancelamento pela organização

Caso a SHIBARI|ES realize cancelamento do evento, poderá ocorrer:

  • Reembolso integral;
  • Remarcação;
  • Conversão em crédito.

9. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

As solicitações deverão ser realizadas pelos canais oficiais da SHIBARI|ES contendo:

Informação Obrigatória Aplicação
Nome completo Identificação
Número do pedido Localização da compra
Motivo da solicitação Análise
Evidências Fotos ou vídeos quando aplicável

10. REEMBOLSO E RESTITUIÇÃO

Forma de Pagamento Modalidade de Restituição
Cartão de crédito Estorno via operadora
PIX Transferência bancária
Boleto Transferência bancária

Os prazos poderão variar conforme instituição financeira e operadora de pagamento.

11. PRAZOS APLICÁVEIS

 
Processo Prazo Médio
Solicitação de arrependimento 7 dias corridos
Análise inicial Até 5 dias úteis
Processamento de reembolso Até 10 dias úteis
Troca de produto Conforme disponibilidade

12. EVIDÊNCIAS REQUERIDAS

Tipo de Solicitação Evidência
Produto com defeito Fotos ou vídeos
Produto avariado no transporte Imagens da embalagem
Divergência de pedido Registro do item recebido

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

A SHIBARI|ES reserva-se o direito de revisar esta Política a qualquer momento para adequações operacionais, legais ou estratégicas.

Os casos omissos serão tratados conforme legislação brasileira aplicável.