Termos de Uso

Versão: 1.0 - 28/05/2026
Departamento Responsável: Governança e Administração da Plataforma
Aprovador: Diretoria SHIBARI|ES
Classificação da Informação: Público

SUMÁRIO

  1. Objetivo

  2. Escopo

  3. Aceitação dos Termos

  4. Elegibilidade de Uso

  5. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

  6. Produtos, Serviços e Workshops

  7. Regras de Conduta

  8. Segurança e Consentimento

  9. Propriedade Intelectual

  10. Pagamentos e Cancelamentos

  11. Limitação de Responsabilidade

  12. Suspensão ou Encerramento de Acesso

  13. Privacidade e Proteção de Dados

  14. Alterações dos Termos

  15. Foro Aplicável

  16. Disposições Finais

1. OBJETIVO

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições gerais de acesso, navegação, aquisição de produtos, participação em workshops e utilização dos serviços disponibilizados pela SHIBARI|ES.

2. ESCOPO

Estes Termos aplicam-se a:

  • Usuários do website;

  • Clientes da loja virtual;

  • Participantes de workshops e experiências presenciais;

  • Usuários que interajam com os canais oficiais da SHIBARI|ES.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar a plataforma SHIBARI|ES, o usuário declara:

  • Ter lido integralmente estes Termos;

  • Concordar com suas disposições;

  • Possuir capacidade civil para contratação;

  • Ser maior de 18 anos.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

4. ELEGIBILIDADE DE USO

O acesso à SHIBARI|ES é restrito a pessoas maiores de 18 anos.

A plataforma poderá conter conteúdos relacionados a:

  • Shibari;

  • BDSM;

  • Sensualidade;

  • Educação relacional;

  • Experiências sensoriais.

Todo o conteúdo possui caráter educativo, artístico, cultural ou experiencial, respeitando princípios de segurança, consentimento e responsabilidade.

5. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

Obrigação Descrição
Veracidade Fornecer informações corretas
Segurança Manter sigilo de credenciais
Atualização Manter dados atualizados
Uso regular Não utilizar a plataforma para fins ilícitos

O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta.

6. PRODUTOS, SERVIÇOS E WORKSHOPS

A SHIBARI|ES poderá disponibilizar:

Categoria Descrição
Produtos físicos Cordas, acessórios, itens sensoriais, lingeries  e correlatos
Workshops Aulas presenciais ou online
Conteúdo educativo Materiais informativos e orientativos
Experiências Vivências e encontros temáticos

As descrições dos produtos e serviços possuem finalidade informativa e poderão sofrer alterações sem aviso prévio.

7. REGRAS DE CONDUTA

É proibido ao usuário:

Conduta Proibida Aplicação
Uso ilícito da plataforma Qualquer atividade ilegal
Violação de direitos Direitos autorais, imagem ou privacidade
Assédio ou discriminação Interações abusivas
Compartilhamento indevido Reprodução não autorizada de conteúdos
Tentativas de invasão Ataques ou exploração de vulnerabilidades

A SHIBARI|ES poderá suspender usuários que violem estas regras e tomar as medidas legais cabíveis e necessárias para proteção de direitos.

8. SEGURANÇA E CONSENTIMENTO

A SHIBARI|ES adota como princípios fundamentais:

  • SSC (São, Seguro e Consensual);

  • Consentimento explícito;

  • Respeito aos limites individuais;

  • Preservação da integridade física e emocional.

Os conteúdos disponibilizados não substituem orientação médica, psicológica ou terapêutica especializada.

A participação em workshops e práticas ocorre sob responsabilidade consciente dos participantes.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos da plataforma SHIBARI|ES são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual, incluindo:

  • Textos;

  • Identidade visual;

  • Fotografias;

  • Vídeos;

  • Materiais educativos;

  • Marcas e logotipos.

É proibida reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e formal.

10. PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS

10.1 Produtos

As compras estarão sujeitas:

  • À disponibilidade de estoque;

  • À confirmação de pagamento;

  • À análise antifraude quando aplicável.

10.2 Workshops e Experiências

Situação Condição
Cancelamento pelo participante Conforme prazo informado no ato da inscrição
Não comparecimento Não gera reembolso 
Cancelamento pela organização Possibilidade de remarcação ou restituição

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A SHIBARI|ES não se responsabiliza por:

Situação Limitação
Uso inadequado de produtos Utilização fora das orientações
Danos decorrentes de terceiros Plataformas externas e gateways
Interrupções técnicas Falhas de internet ou indisponibilidade
Conteúdo compartilhado por usuários Responsabilidade individual

12. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE ACESSO

A SHIBARI|ES poderá restringir ou encerrar acessos em casos de:

  • Violação destes Termos;

  • Suspeita de fraude;

  • Condutas abusivas;

  • Risco à segurança da comunidade ou da plataforma.

13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais observará integralmente a Política de Privacidade da SHIBARI|ES e a legislação aplicável de proteção de dados Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e regulametações vigentes. 

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A SHIBARI|ES poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para adequações legais, operacionais ou estratégicas.

A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais.

15. FORO APLICÁVEL

Fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

A utilização da plataforma SHIBARI|ES implica concordância integral com estes Termos de Uso.

Os casos omissos serão tratados conforme a legislação brasileira vigente.